Prefeitura de Piracicaba: Refis 2026 já negociou 1.776 débitos e oferece até 100% de desconto
Programa de Regularização Fiscal segue até junho com adesão presencial e online
Prefeitura Piracicaba
O Refis 2026, Programa de Regularização Fiscal da Prefeitura de Piracicaba, registrou a negociação de 1.776 débitos de dívidas entre 25 de fevereiro e 11 de março, em um período de 14 dias. O principal débito negociado é referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os contribuintes podem aderir ao programa até junho, com descontos sobre juros e multas que variam conforme a forma de pagamento. Para débitos em geral, o pagamento à vista garante 100% de desconto em juros e multas. Parcelamentos de 2 a 24 parcelas têm 80% de desconto; de 25 a 48 parcelas, 70%; e de 49 a 60 parcelas, 60% de desconto.
Para débitos superiores a R$ 500 mil, o desconto à vista em juros e multas também é de 100%. Em pagamentos parcelados, há 80% de desconto para 2 a 24 parcelas; 70% para 25 a 60 parcelas; 60% para 61 a 80 parcelas; e 50% para 81 a 120 parcelas.
Uma vantagem adicional para quem aderir ao Refis 2026 até 20 de março é a possibilidade de obter desconto no IPTU 2026. O benefício é de 10% do débito para contribuintes quites com as dívidas de IPTU de exercícios anteriores e de 15% do débito para aqueles que, além de quites com exercícios anteriores, realizarem o pagamento do imposto referente ao exercício do desconto em cota única.
O Refis permite a negociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial. Isso inclui pendências com a Prefeitura, créditos habitacionais e débitos junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Para consultar o saldo devedor, simular parcelamentos, formalizar a negociação e emitir boletos, os contribuintes podem comparecer presencialmente ao Centro Cívico (rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233). Para débitos de habitação, o atendimento é no 9º andar; para as demais dívidas, como IPTU e ISSQN, no Térreo 2 (T2). O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
Débitos relacionados à Prefeitura (exceto habitação e Semae) também podem ser consultados e negociados online pelo site oficial da Prefeitura, acessando o botão Refis (https:piracicaba.sp.gov.br).
As dívidas junto ao Semae devem ser negociadas diretamente nas unidades administrativas da autarquia, na rua XV de Novembro, 2200, ou no polo Santa Teresinha, na rua Nagib Ismael, 104. O atendimento nestes locais é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
