Alcolumbre marca para quarta-feira votação da PEC que acaba com a escala 6x1

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada escala 6x1. A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre o compromisso de colocar a proposta na pauta com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e enviada ao Senado. Por ser uma emenda constitucional, precisa passar pelas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma.

Se os senadores fizerem mudanças no texto, a matéria terá de voltar para análise dos deputados. No Senado, a base do governo tentou pautar a proposta, mas Alcolumbre manteve o texto parado. Em agosto, ele encaminhou o tema à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o fim da escala 6x1 no início de setembro. Mesmo assim, o presidente do Senado não levou a proposta ao plenário e havia dito que a votação aconteceria após as eleições.

Entre os pontos previstos na PEC estão a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, e jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho. A implementação da nova escala terá transição de até 14 meses, com regra diferenciada para trabalhadores terceirizados da administração pública. Após a promulgação, as empresas terão 60 dias para garantir a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais, antes da queda para 40 horas 12 meses depois.