Austrália endurece punições para plataformas que não cumprirem proibição a menores
Governo dobra multa máxima e amplia poder do órgão regulador após indícios de baixa eficácia da medida
Rovena Rosa/Agência Brasil
A Austrália anunciou neste sábado (27) que vai dobrar a penalidade máxima aplicada às empresas de tecnologia que não cumprirem a proibição do uso de redes sociais por crianças. O governo também ampliará os poderes de coleta de informações do Comissário de Segurança Digital, o e Safety Commissioner, que poderá exigir provas das medidas adotadas pelas plataformas para impedir a criação de contas por menores de 16 anos.
Com as mudanças, a multa máxima por falhas sistemáticas no cumprimento da regra passa de 49,5 milhões de dólares australianos para 99 milhões de dólares australianos (US$ 68 milhões). O governo informou ainda que o e Safety investiga possíveis descumprimentos por parte de cinco plataformas: Instagram e Facebook, da Meta; YouTube, do Google; Snapchat, da Snap; e TikTok.
A proibição australiana está em vigor há seis meses e vem sendo observada de perto por outros países. No Reino Unido, por exemplo, o governo anunciou neste mês planos para restrições ainda mais amplas, que também devem atingir plataformas de jogos e transmissões ao vivo. O primeiro-ministro Anthony Albanese disse, em comunicado, que há um impulso global desde a adoção da idade mínima para redes sociais, mas afirmou que as grandes empresas de tecnologia ainda não fazem o suficiente para cumprir a lei.
Segundo o comunicado, mais de 5 milhões de contas de menores de 16 anos foram desativadas ou restringidas desde que a proibição entrou em vigor. Mesmo assim, estudos apontam que os mecanismos de verificação de idade adotados pelas empresas, como a selfie, podem ser facilmente contornados. De acordo com pesquisa publicada esta semana no British Medical Journal, que analisou 408 adolescentes, 85% dos australianos entre 12 e 15 anos ainda usavam redes sociais três meses após a entrada em vigor da medida. O estudo também mostrou que dois terços dos menores permaneceram online informando ter mais de 16 anos ou enviando uma selfie aceita pela plataforma como se fosse de alguém nessa idade.
