Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba inicia processo eleitoral para mandato 2026–2029
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O Conselho Municipal de Saúde de Piracicaba (CMS) está em processo de renovação de suas entidades representativas para o mandato 2026–2029. A eleição das entidades ocorrerá no dia 19 de março de 2026, conforme novo regulamento disponibilizado pelo próprio Conselho.
A assembleia eleitoral será realizada das 17h30 às 20h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Piracicaba – Salão “Helly de Campos Melges”, localizado na Rua Alferes José Caetano, 834, no Centro.
O regulamento disciplina o processo de eleição das entidades representativas que irão compor o novo colegiado, bem como a posterior indicação dos conselheiros titulares e suplentes, que exercerão mandato de quatro anos, entre 2026 e 2029.
De acordo com a legislação vigente — Lei Federal nº 8.142/1990 e Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 — o Conselho Municipal de Saúde será composto por 20 membros titulares e 20 suplentes, respeitando a seguinte paridade: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de representantes dos trabalhadores da saúde e 25% de representantes do governo e prestadores de serviços de saúde.
O novo regulamento e demais informações sobre o processo eleitoral estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Piracicaba, na área destinada ao cidadão.
