Prefeitura de Piracicaba atualiza Cosip e reduz valores da taxa de iluminação pública

A Prefeitura de Piracicaba atualizou a base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) neste mês, resultando na redução da taxa de iluminação pública nas contas de energia dos moradores. A medida passa a valer a partir de 01 de maio.

A revisão dos valores, que considera as bandeiras tarifárias, acarreta na diminuição da cobrança. Para residências, os novos valores são de R$ 3,06 para consumo de 1 a 50 kWh, R$ 4,59 para 51 a 100 kWh e R$ 7,64 para 101 a 150 kWh. Todos esses montantes são inferiores aos praticados anteriormente, e todas as faixas residenciais e não residenciais tiveram redução em comparação com janeiro.

Um aspecto crucial da atualização é a manutenção da proteção social, conforme previsto em lei. A população de baixa renda continua isenta da contribuição, beneficiando os consumidores da Tarifa Social de Energia Elétrica, de acordo com a legislação federal. Essa garantia assegura a proteção daqueles que mais necessitam.

A Cosip, instrumento estabelecido na Constituição Federal, permite aos municípios investir na modernização, expansão e manutenção da iluminação pública. Este serviço é essencial para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população.

A contribuição já é aplicada com sucesso em diversas cidades paulistas, como Campinas e Ribeirão Preto desde 2002, e Americana a partir de 2009. Em São Carlos, a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP), instituída no ano passado, tem início em R$ 6,74. A medida encontra respaldo no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988, que autoriza os municípios a criar contribuições específicas para custear e aprimorar a iluminação pública.

A iniciativa também está alinhada à recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O órgão orienta os municípios a adotarem a Cosip para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos investimentos no setor.