Fim da escala 6x1 avança na Câmara e divide trabalhadores, indústria, agro e pequenos negócios
PEC aprovada por ampla maioria reduz jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de descanso e segue agora para análise do Senado
Fabiano Polayna/Siemaco-SP
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, provocou reações distintas entre centrais sindicais, entidades empresariais, representantes do agro e o governo federal. A proposta foi aprovada na noite de quarta-feira (27), em dois turnos, pelo plenário da Câmara dos Deputados, e agora segue para análise e votação do Senado Federal.
A PEC institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana. Na primeira votação, o texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Os votos contrários partiram de parlamentares de cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Entre as entidades de trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a aprovação como “vitória histórica da classe trabalhadora” e atribuiu o resultado à mobilização sindical, à pressão de movimentos sociais e à negociação com parlamentares. Em nota conjunta, Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e CUT também defenderam a medida e afirmaram que a nova jornada poderá ampliar o tempo dos trabalhadores para família, saúde e lazer.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, avaliou a proposta como “inadequada e inoportuna”. A entidade afirmou que a redução da jornada, sem transição adequada e sem ganho equivalente de produtividade, pode elevar custos, pressionar preços e afetar empregos. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também criticou a votação e defendeu que mudanças dessa natureza sejam tratadas por negociação coletiva.
No campo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) apoiou a PEC e afirmou que a redução da jornada sem perda salarial representa respeito a quem produz. Já a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) rechaçou a proposta e estimou custo adicional de R$ 4,1 bilhões ao agronegócio paranaense.
O governo federal também avalia ajustes. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, disse que o governo estuda permitir a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), diante da possível necessidade de reforço de mão de obra para manter negócios em funcionamento.
