Governo e Câmara fecham acordo para transição de 60 dias no fim da escala 6x1
Depois da promulgação da PEC, jornada de 44 horas cai para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em até um ano
Tomaz Silva/Agência Brasil
O governo e a Câmara fecharam um acordo nesta segunda-feira (25) que estabelece prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Com a mudança, o trabalhador passará a folgar dois dias por semana já no início da transição, e a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Em até 12 meses após a promulgação, a carga deve cair para 40 horas semanais.
A medida agora segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ao lado dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. Motta afirmou que a transição ocorrerá em um ano e que a redução atende a um apelo da classe trabalhadora, além de dar tempo para os setores se organizarem.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o texto no final da tarde desta segunda-feira, na sessão da Comissão Especial que analisa o tema. A votação está prevista para quarta-feira (27) na comissão e para quinta-feira (28) no Plenário da Casa. Para Prates, o fim da escala 6x1 não terá transição: serão 60 dias a partir da promulgação.
Com isso, o trabalhador que hoje faz 44 horas em seis dias terá o direito de fazer 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação. Depois de 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que equivale a 8 horas por dia em cinco dias de trabalho e dois de descanso (5x2). Luiz Marinho disse que o acordo é resultado do diálogo entre governo, Parlamento e trabalhadores, enquanto José Guimarães agradeceu a Hugo Motta pelo entendimento em torno da PEC.
Hugo Motta também antecipou uma proposta para que os microempreendedores individuais (MEIs) possam contratar mais empregados e ampliar o valor do faturamento. Hoje, os MEIs podem contratar um trabalhador e precisam ter faturamento bruto de até R$ 81 mil por ano. Segundo Motta, a discussão sobre mudanças para MEIs e eventuais alterações para categorias específicas deve ocorrer depois da aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
