Piracicaba Apresenta Nova Zona para Viabilizar até 600 Moradias Populares

A Prefeitura de Piracicaba apresentou, em audiência pública no dia 10 de abril, no Auditório do Museu da Água, um Projeto de Lei que propõe a criação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS 2K). A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia digna e pode viabilizar cerca de 600 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda na cidade. A audiência foi coordenada pelo secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Nilton Henrique da Silva. A engenheira Maria Beatriz Silotto Dias de Souza, da Divisão de Planejamento da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, detalhou as delimitações da área, parâmetros urbanísticos e a viabilidade da proposta. A área escolhida para a ZEIS 2K está localizada entre os bairros Jardim Itapuã, Monte Líbano e Campestre. A região já possui infraestrutura urbana consolidada, incluindo transporte, escolas e serviços públicos, reforçando a estratégia de ocupação qualificada de vazios urbanos. A proposta é destinar o local para famílias com renda de até 1,5 salário mínimo. A criação da ZEIS 2K está alinhada à Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade (Lei nº 10.2572001), utilizando-se como instrumento de inclusão socioespacial e ampliação do acesso à terra urbanizada. Representa uma decisão estratégica de governo para organizar o crescimento urbano e priorizar a população mais necessitada. O secretário Nilton Henrique da Silva destacou que "O compromisso do prefeito Helinho é garantir que o crescimento da cidade aconteça com planejamento, responsabilidade e justiça social. Estamos direcionando o desenvolvimento para áreas já estruturadas, evitando a expansão desordenada e criando oportunidades reais de acesso à moradia para a população de baixa renda". A proposta seguirá agora para análise do Conselho da Cidade e, se aprovada, será encaminhada para apreciação da Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar e seus anexos estão disponíveis para consulta.