IA deve ampliar risco de fake news nas eleições, dizem especialistas
Para juristas e cientistas políticos ouvidos pela Agência Brasil, o TSE precisará reforçar fiscalização, debate e resposta a abusos no uso da tecnologia
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O uso da inteligência artificial (IA) na campanha eleitoral deste ano deve ser um dos principais pontos de atenção do ministro Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a tecnologia pode ampliar a circulação de notícias falsas até outubro, em meio à polarização política e ao baixo letramento digital.
Para o advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, a Justiça Eleitoral atua para coibir desvios que já acontecem em práticas de manipulação cada vez mais sofisticadas. Ele compara o cenário ao doping no esporte, em que os mecanismos de fraude costumam avançar antes da fiscalização. Já o professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, vê dúvida sobre a capacidade da estrutura atual de dar conta do aumento no uso da IA para influenciar a atenção dos eleitores e suas intenções de voto.
Segundo a assessoria de imprensa do gabinete de Nunes Marques, enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições é uma das três prioridades do ministro à frente do TSE. Ele também quer privilegiar o debate, o direito de resposta e o diálogo com os tribunais regionais e com as principais demandas do país. Para Moreth, a articulação entre o TSE e os tribunais regionais pode definir se a atuação da Justiça Eleitoral será mais intervencionista e proibitiva ou mais liberal.
Ianoni também chama atenção para os limites da liberdade de expressão. Para ele, a expressão não pode servir para legitimar mentiras, calúnia, difamação e injúria. O professor ainda defende mais capacidade do TSE para garantir o cumprimento das regras sobre pesquisas eleitorais e combater levantamentos clandestinos que possam confundir o eleitor. Moreth observa que a legislação exige registro na Justiça Eleitoral, nome do estatístico responsável e informações sobre amostra, questionário e aplicação, mas afirma que ainda falta uma auditoria mais precisa e cuidadosa sobre essas pesquisas.
