Instituto Formar e Febraeda alertam para risco de mudanças no Estatuto do Aprendiz

O Instituto Formar e a Febraeda alertam para o impacto de emendas que podem alterar o Projeto de Lei 6461-2019, em tramitação no Senado Federal e com votação prevista para o dia 02 de setembro. A proposta, criada há sete anos, prevê a criação do Estatuto do Aprendiz, mas ainda não há consenso entre os senadores.

A mobilização reúne a Febraeda, federação que representa associações socioeducacionais de adolescentes, e instituições de aprendizagem de todo o país. Eles pedem que não sejam acolhidas as emendas apresentadas pelos senadores Tereza Cristina (MT), Jaime Bagatolli (RO), Laércio Oliveira (SE), Hermes Klann (SC), Izalci Lucas (DF) e Rogério Marinho (RN).

Entre os pontos questionados está a proposta que retira da CLT a garantia de que os direitos dos aprendizes não sejam reduzidos por negociações coletivas. Outra emenda altera o cálculo da cota de aprendizagem e exclui funções consideradas perigosas, insalubres ou incompatíveis com o desenvolvimento de menores de 18 anos. As entidades afirmam que isso pode reduzir a base de contratação de adolescentes de 14 a 17 anos e comprometer oportunidades para jovens de 18 a 24 anos.

Em Piracicaba, o Instituto Formar atende mais de 600 jovens em programas de Aprendizagem Profissional em Administração, Varejo, Produção e Tecnologia. Quase 500 já estão inseridos nesses programas. Segundo a entidade, caso as emendas sejam acolhidas, a perda pode ultrapassar 500 mil oportunidades em todo o Brasil. A Febraeda também abriu um abaixo-assinado a favor do PL 6461-2019 sem as emendas.