Justiça Eleitoral garante transporte gratuito e urnas adaptadas para eleitores com deficiência

A Justiça Eleitoral estruturou uma série de iniciativas para permitir que eleitores com algum tipo de deficiência física ou dificuldade motora votem com autonomia e dignidade. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes, ou 1.290%, em 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para 1.970.165 atualmente.

Entre as medidas está o Programa Seu Voto Importa, instituído em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753. Com ele, a Justiça Eleitoral vai viabilizar, no dia da eleição, transporte especial gratuito para eleitores que tenham dificuldade de chegar aos locais de votação por deficiência ou mobilidade reduzida. O serviço será oferecido pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) em suas respectivas unidades federativas, por meio de acordos de cooperação técnica.

Para o primeiro turno, em 4 de outubro, o pedido precisa ser feito até o dia 14 de setembro. A solicitação pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento informados no site do TRE responsável pelo local de votação. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor, por procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção. O TRE de São Paulo informou nesta sexta-feira (4) que o serviço será disponibilizado em mais de 300 cidades do estado, incluindo pessoas com deficiência e também idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

As urnas eletrônicas também receberão novidades voltadas à acessibilidade. Segundo o TSE, a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, deve facilitar a leitura para pessoas com deficiência visual. A urna também terá uma barra de progresso fixa na parte superior da tela para orientar o eleitor durante as etapas da votação. Recursos já usados anteriormente foram ampliados, como os intérpretes de Libras, que agora passam a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, nessa quinta-feira (3), o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público do Rio de Janeiro William Akerman, afirmou que garantir condições para o exercício dos direitos políticos está no centro da missão da Justiça Eleitoral.

Akerman disse ainda que acessibilidade eleitoral não se resume a permitir a chegada à seção eleitoral e que, em muitos casos, um degrau pode ser uma barreira ao exercício da cidadania. Ele também citou a ampliação dos intérpretes de Libras, o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários para assegurar atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).