Justiças Eleitoral e do Trabalho lançam campanha contra assédio eleitoral
Ação nacional quer defender o voto livre e secreto de trabalhadores e orientar sobre práticas de constrangimento no ambiente profissional.
Fernando Frazão/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral de patrões sobre os empregados. Com o slogan “No meu voto mando eu”, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca prevenir e combater tentativas de influenciar o voto livre e secreto de funcionários.
O assédio eleitoral ocorre quando alguém usa uma posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político. Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, trata-se de uma prática que gera constrangimento e cerceia a liberdade dos empregados quanto à manifestação de pensamento.
A campanha aponta que, em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder tentam induzir o trabalhador a votar em determinado político por meio de promessas de benefícios ou até ameaças à continuidade do emprego. A prática é proibida e pode gerar consequências judiciais nas esferas trabalhista, eleitoral e, a depender da gravidade, criminal.
Para aderir à Aliança pelo Voto Livre e Secreto, basta acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação e registrar o compromisso com a iniciativa. O conteúdo está disponível para uso gratuito e pode ser personalizado por empresas, órgãos públicos e demais organizações com a inclusão de suas marcas. Os participantes também poderão compartilhar registros da adesão nas redes sociais, marcando o perfil do Tribunal Superior do Trabalho (@tstjus). A campanha ainda traz orientações para identificar o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, como ameaças de demissão, promessas de benefícios em troca de apoio político, exigência de participação em atos de campanha, fiscalização do voto e intimidações, constrangimentos ou humilhações.
