Lei Maria da Penha completa 20 anos e SP reforça rede de proteção às mulheres

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), e o Governo de São Paulo aproveita a campanha Agosto Lilás para reforçar orientações sobre violência contra a mulher e os serviços disponíveis para denúncia, acolhimento e atendimento no estado. A legislação criou mecanismos para prevenir e proibir a violência doméstica e familiar, que nem sempre deixa marcas físicas.

Segundo o texto, a violência pode aparecer de várias formas, de maneira isolada ou simultânea. Além das agressões físicas, a lei reconhece ofensas verbais, ameaças, humilhações, controle financeiro, restrição do direito de ir e vir, perseguição, violência sexual e danos ao patrimônio. Também entram na lista violência psicológica, patrimonial, moral e vicária, esta última praticada contra filhos, familiares, dependentes ou pessoas próximas à mulher para intimidá-la ou causar sofrimento.

O material destaca ainda sinais silenciosos que podem indicar abuso, como controlar com quem a mulher fala, onde vai ou o que veste, ridicularizar suas opiniões, usar chantagens emocionais, impedir o trabalho ou supervisionar gastos, além de usar fotos, mensagens ou informações pessoais como forma de intimidação. Identificar esses comportamentos é apontado como passo importante para interromper o ciclo de agressões.

Em situações de emergência, a orientação é ligar para o 190, da Polícia Militar. Também é possível registrar boletim de ocorrência em uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), em qualquer delegacia ou pela Delegacia Eletrônica, nos casos previstos. O estado reúne ainda serviços como o aplicativo SP Mulher Segura, a Cabine Lilás, a Patrulha Mulher Segura, monitoramento eletrônico de agressores, DDMs e Salas DDM 24 horas, Salas Lilás do IML, Casas da Mulher Paulista, Ônibus SP Por Todas e o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres SP Por Todas.