Lula assina MP e zera taxa sobre compras internacionais de até US$ 50
Medida Provisória acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação, que estava em vigor desde agosto de 2024
Wallison Breno/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”. A MP deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
No ato de assinatura, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a isenção foi possível após três anos de combate ao contrabando e de maior regularização do setor. Segundo ele, o contrabando, que era uma marca presente nesse mercado, foi eliminado. “Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, disse.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as compras internacionais nesse valor não se limitam a roupas. Ela afirmou que há “um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”. Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que zerar as taxas federais melhora o perfil da tributação e que a maior parte dessas compras, de fato, é de baixo valor.
A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, com o objetivo de aumentar a fiscalização e reduzir fraudes.
