Lula sanciona lei que cria o Pix Pensão e amplia divulgação do Ligue 180

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas leis de proteção e apoio às mulheres. Uma delas prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, mecanismo que ficou conhecido como Pix Pensão. A outra determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher.

Pela lei do Pix Pensão, o pagamento mensal da pensão alimentícia deverá ser depositado na conta da pessoa beneficiária quando o desconto em folha não for possível. O texto também permite que o valor seja transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta do credor. Durante a cerimônia, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, afirmou que a medida atende a uma demanda das mães do país.

No caso do Ligue 180, a nova lei determina que o serviço seja divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos e outros espaços de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora do projeto, disse que ampliar a divulgação do serviço ajuda a evitar que mulheres sejam vítimas de violência.

Lula também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que busca fortalecer a capacidade do Estado brasileiro de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. As medidas regulamentam a alteração recente à Lei Maria da Penha, que passou a prever, entre outros pontos, a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.