Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. O despacho foi publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União e aponta que o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete o critério de seleção de concursos públicos.

A proposta havia sido aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava que o Poder Público regulamentasse as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valeria para provas de concursos públicos. Na avaliação da Presidência, a medida é inconstitucional porque atribui de forma genérica ao Poder Público uma regulamentação que concentraria competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.

O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. O autor da proposta, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades de quem busca o primeiro emprego e que o projeto buscava preencher essa lacuna.