Microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial no Fungetur

Microempresárias do setor de turismo vítimas de violência doméstica ou de gênero poderão pedir a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), além da ampliação dos prazos de carência. As mudanças nas regras do fundo foram anunciadas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB).

Segundo a pasta, o objetivo das condições especiais de crédito é oferecer proteção e suporte econômico às vítimas de violência. Em anúncio sobre a medida, Feliciano afirmou que a iniciativa busca dar mais estabilidade às mulheres para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas.

Com as novas regras operacionais do Fungetur, a suspensão temporária dos pagamentos poderá ser de até seis meses. No caso de investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, com carência ampliada de 60 para 66 meses. Para financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses. As novas regras valem para novos financiamentos e também para contratos em fase de amortização.

Para receber o benefício, a solicitante terá de comprovar que é alvo de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, será obrigatória. O Ministério do Turismo vê a medida como mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho e avalia que a violência de gênero agrava a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, com impacto sobre a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.