Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono de cargo
Portaria publicada no Diário Oficial da União aponta faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos; ex-deputado era escrivão da Polícia Federal
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de cargo. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do Diário Oficial da União e tem como base um processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.
Segundo a portaria, a demissão foi fundamentada na Lei n 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo. Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos. Ele foi eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014 e teve o último mandato cassado em dezembro de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara.
Após a cassação, a Polícia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades como escrivão. Além do processo administrativo que resultou em sua demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a ações judiciais.
