Sefaz-SP cassa inscrição de 135 postos e lacra bombas na Grande SP e na Baixada Santista

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou nesta quinta-feira (17) a operação Bomba Lacrada, que cassou a inscrição estadual de 135 postos de combustíveis na Região Metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista. A ação também prevê a lacração das bombas nos estabelecimentos fiscalizados, com apoio da Polícia Civil, para impedir o comércio irregular de combustíveis.

Segundo a secretaria, todos os postos alvo haviam perdido a autorização de funcionamento concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas continuavam operando de forma irregular. Com a cassação, os estabelecimentos ficam impedidos de emitir documentos fiscais e de adquirir combustível das distribuidoras, o que inviabiliza a operação regular.

A operação desta quinta-feira (17) decorre das operações Carbono Oculto e Bomba Oculta, além da revogação das autorizações dos estabelecimentos alcançados. A Sefaz-SP informou que os postos com inscrição estadual cassada só poderão retomar as atividades após regularização junto à ANP e à própria secretaria. Nos casos em que houver lacração de bombas, a retirada da medida também dependerá da regularização perante os órgãos competentes.

A ação mobiliza 72 auditores fiscais da Receita Estadual das Delegacias Tributárias da Capital I, II e III, do ABC, de Osasco, de Guarulhos e de Santos, sob coordenação da Supervisão de Combustíveis da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), da Sefaz-SP. Também conta com 30 equipes do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), com 60 policiais, nas regiões de São Paulo e Grande São Paulo. No litoral, outros 12 agentes da Polícia Civil de Santos participam da diligência, em conjunto com equipes do Deinter Santos e do Demacro.