Pedido de vista adia votação da PEC que propõe fim da escala 6x1 na CCJ da Câmara
Relator considera constitucional redução da jornada, mas análise é suspensa para revisão do texto
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara após pedido de vista de parlamentares
Um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) e a redução da jornada semanal.
Durante a sessão, o relator da matéria na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da proposta, indicando que a redução da jornada de trabalho é constitucional. O texto também estabelece a diminuição da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
O pedido de vista foi solicitado pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), sob a justificativa de necessidade de análise mais detalhada do parecer. Segundo Redecker, o tema é sensível e requer maior tempo de debate no colegiado.
Paralelamente à tramitação da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, em 14 de abril, um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do fim da escala 6x1 e da redução da jornada semanal para 40 horas. O regime de urgência prevê prazo de até 45 dias para votação, sob pena de trancamento da pauta do plenário da Câmara.
O envio do projeto foi criticado por parlamentares da oposição, que apontaram possível interferência no debate da PEC. Em resposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que as duas propostas podem tramitar de forma complementar.
A PEC 221 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto durante a sessão.
O relator rejeitou argumentos de inconstitucionalidade baseados em impacto financeiro e autonomia de estados e municípios, afirmando que tais exigências não se aplicam a propostas de emenda à Constituição. Também destacou a desigualdade nas relações de trabalho como justificativa para a intervenção legislativa na definição da jornada.
A votação do parecer na CCJ ainda depende de nova deliberação após o prazo de vista.
Matéria baseada em texto de Lucas Pordeus León, Repórter da Agência Brasil.
