PGFN passa a cobrar dívidas do FGTS e recebe migração de R$ 66,8 bilhões
Gestão e cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa passam a ser feitas pela procuradoria, com migração prevista até o fim do mês
Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A gestão e a cobrança dos débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa passaram a ser feitas exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir desta segunda-feira (1). Cerca de R$ 66,8 bilhões, referentes a 500 mil inscrições, serão migrados do sistema da Caixa Econômica Federal para a procuradoria. A previsão é que a transferência fique concluída até o final deste mês.
Com a mudança, a consulta, a renegociação e a emissão de guias de pagamento de débitos em dívida ativa, ajuizados ou não, deverão ser feitas apenas pelo Regularize, portal de serviços da PGFN. Já os débitos administrativos, ainda não inscritos em dívida ativa, ou os que tenham parcelamento ativo na Caixa, continuam sob gestão do banco até a quitação ou a rescisão. A emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) também segue com a Caixa.
A PGFN informou ainda que, para julho, vai publicar um edital de transações sobre esses débitos, com possibilidade de regularização com descontos em juros e multas. A dívida ativa do FGTS reúne valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelos empregadores. Quando não há pagamento nem parcelamento, o débito é inscrito em dívida ativa e, depois de recuperado, o valor vai diretamente para as contas do FGTS dos trabalhadores.
Após a migração, a individualização dos valores — isto é, o detalhamento do que cabe a cada trabalhador — também deverá ser feita no Regularize. Os empregadores terão até 30 dias para fazer esse procedimento, sob pena de não obter o CRF e de ter rescindida a negociação firmada na PGFN. Segundo o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, a mudança busca padronizar procedimentos e ampliar a cobrança com ferramentas como protesto, penhora de bens e proibição de contratação com o poder público. Em 2025, a PGFN recuperou R$ 66,1 bilhões em dívida ativa, sendo R$ 1,9 bilhão de dívida ativa do FGTS. Neste ano, entre janeiro e fevereiro, já foram recuperados R$ 142 milhões para os trabalhadores.
