Plano Brasil Soberano flexibiliza regras e amplia acesso de empresas a linhas de crédito
Nova exigência reduz de 5% para 1% o impacto mínimo no faturamento e beneficia exportadores afetados por tarifas dos Estados Unidos e conflitos no Oriente Médio
José Paulo Lacerda/CNI
Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano, que ampliam o número de empresas aptas a solicitar linhas de crédito. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para acesso aos financiamentos.
As mudanças, anunciadas na última semana, passam a valer agora e alcançam empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio. Com isso, negócios que tiveram perdas menores de receita também poderão buscar o crédito previsto no programa.
A ampliação beneficia os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano. No grupo 1 estão exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos. No grupo 3, exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região. Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência.
No grupo 1, a comparação das perdas no faturamento deve ser feita com os 12 meses de 1 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. No grupo 3, a apuração deve considerar os 12 meses de 1 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Entre os setores contemplados pelo primeiro grupo estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. A portaria não altera as regras do terceiro grupo, que reúne setores estratégicos para a economia brasileira, como têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade por meio da plataforma Gov.br, com certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação. O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
