Prefeitura abre edital para escolha de representantes da Comclima no biênio 2026–2028

A Prefeitura de Piracicaba publicou nesta quarta-feira (22/01), no Diário Oficial, o edital de convocação da sociedade civil para indicação de representantes que irão compor a Comissão Municipal de Mudança Climática (Comclima) no biênio 2026–2028. O chamamento é voltado a entidades que desenvolvem projetos ou ações no município relacionadas às áreas ambiental, climática, social, produtiva ou educacional.

A Comclima é um espaço institucional de participação e diálogo entre o poder público e a sociedade civil, com a finalidade de discutir, propor e acompanhar políticas públicas voltadas ao enfrentamento das mudanças climáticas no município.

Podem se cadastrar entidades representativas dos seguintes segmentos: empresariado industrial e agrossilvopastoril; organizações da sociedade civil ou organizações não governamentais com atuação ambiental ou climática; instituições de ensino ou pesquisa; movimentos populares ou sociais organizados; além de representantes dos trabalhadores rurais e pequenos produtores.

Conforme estabelece a legislação municipal, a comissão é formada por representantes titulares e suplentes, garantindo participação mínima de 50% da sociedade civil e reserva de, no mínimo, 30% das vagas para mulheres. Cada entidade deverá indicar dois representantes, sendo obrigatoriamente um do gênero feminino, sem necessidade de definição prévia entre titular e suplente.

O cadastramento pode ser feito presencialmente na Secretaria-Executiva de Meio Ambiente, no 9º andar do Centro Cívico, ou de forma online, pelo e-mail comclima.piracicaba@gmail.com

. O prazo para inscrição vai até 24/03, com atendimento das 9h às 16h.

A documentação exigida inclui cópia do estatuto ou lei de criação da entidade, ata de posse da atual diretoria e ofício assinado pelo representante legal com a indicação dos representantes e os dados completos da entidade e dos indicados.

A reunião conjunta para escolha das entidades que irão compor a plenária da Comclima está marcada para o dia 1º/04, às 14h30, no Auditório do Museu da Água, localizado na avenida Beira Rio. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (19) 3403-1368.

Instituída pela Lei Complementar nº 251/2010, e alterada pelas Leis Complementares nº 420/2020 e 431/2022, a Comclima é vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e iniciou suas atividades em junho de 2021, com foco no fortalecimento das ações municipais relacionadas às mudanças climáticas, adaptação do território e redução da emissão de gases de efeito estufa.