Prefeitura adquire 349 coletes balísticos de última geração para a Guarda Civil

A Prefeitura de Piracicaba adquiriu 349 coletes de proteção balística nível IIIA — um dos mais altos graus de proteção permitidos para comercialização no Brasil — destinados ao efetivo da Guarda Civil. A compra foi realizada por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 26/2024, vinculada ao Processo nº 00054-00112556/2022-72, do Pregão Eletrônico Internacional nº 53/2023, referente à ata internacional da Polícia Militar do Distrito Federal.

Apesar da regularidade do processo de aquisição, houve entrave junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), que não reconheceu a isenção ou imunidade tributária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal. Diante da negativa, a Procuradoria Jurídica do Município, em conjunto com a Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes e a Guarda Civil, ingressou com ação liminar para garantir a liberação dos equipamentos.

A liminar foi deferida na terça-feira, 13/01, pela juíza Maricy Maraldi, autorizando a retirada dos coletes balísticos destinados aos guardas-civis do efetivo operacional da Segurança Pública de Piracicaba. No momento, a Guarda Civil aguarda a liberação administrativa do material por parte da Sefaz-SP.

Os coletes foram adquiridos da empresa francesa Protecop, especializada em proteção balística. A adesão à ata internacional resultou em economia superior a R$ 600 mil aos cofres públicos municipais. O investimento foi viabilizado por emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil, articulada pelo vereador Renan Paes em conjunto com o deputado estadual Gil Diniz.

A Protecop projeta e fabrica coletes à prova de balas e outros equipamentos de segurança com materiais avançados, possuindo certificações internacionais. A empresa fornece equipamentos para forças de segurança no Brasil, incluindo a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com foco em tecnologia, conforto e alto desempenho na proteção contra perfurações e lâminas.

A aquisição dos novos coletes tornou-se necessária em razão do prazo de validade dos equipamentos atualmente utilizados pela Guarda Civil de Piracicaba, que está próximo do vencimento. A medida garante a manutenção das condições adequadas de segurança e proteção aos agentes que atuam diretamente nas atividades operacionais do município.