Prefeitura de Piracicaba emite 55 Certidões de Regularização Fundiária para Abacateiro e Marques Cantinho II

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, avançou em mais uma etapa do processo de regularização fundiária no município. Foram emitidas as Certidões de Regularização Fundiária (CRF) para 55 lotes de dois núcleos urbanos, o Abacateiro e o Marques Cantinho II, iniciando a fase final para registro em cartório.

O núcleo Abacateiro compreende 35 lotes, enquanto o Marques Cantinho II abrange 20 lotes. Com a emissão das CRFs, os processos foram protocolados em cartório, um passo fundamental para a posterior entrega das matrículas individualizadas aos moradores.

Após esta etapa, os processos seguem para análise cartorial. Uma vez realizado o registro, os proprietários passam a ter a matrícula regularizada do imóvel, o que garante segurança jurídica e acesso a direitos essenciais como financiamento, possibilidade de transferência e valorização do bem.

O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Nilton Henrique da Silva, destacou a importância da fase concluída. “A emissão da Certidão de Regularização Fundiária representa o reconhecimento formal do direito à moradia. Cada processo concluído significa mais segurança jurídica para as famílias que aguardavam essa regularização há anos”, afirmou.

A Prefeitura informou que outros núcleos também estão com processos em andamento. Novas certidões devem ser emitidas nos próximos meses, dando continuidade a um dos maiores programas de Regularização Fundiária do Estado de São Paulo, parte das ações da gestão do prefeito Helinho Zanatta voltadas à promoção da dignidade, da justiça social e do ordenamento urbano.