Prefeitura de Piracicaba capacita equipes para fiscalização de poluição sonora
Treinamento anual, nos dias 30 e 31 de março, qualifica 22 guardas e técnicos com atualização de legislação e procedimentos.
Prefeitura Piracicaba
A Prefeitura de Piracicaba realiza, nos dias 30 e 31 de março, o treinamento anual de capacitação focado nas ações de fiscalização da poluição sonora no município. O encontro acontece no anfiteatro do Museu da Água e é promovido pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
A capacitação é conduzida pelo engenheiro e diretor Raul Nave. O objetivo é qualificar continuamente as equipes envolvidas na fiscalização, fortalecendo a atuação técnica, aprimorando procedimentos e atualizando conhecimentos conforme as legislações vigentes.
"Esse treinamento é fundamental porque a fiscalização de poluição sonora exige preparo técnico e atualização constante. A legislação evolui, os equipamentos mudam e as situações do dia a dia não seguem um padrão, sendo cada vez mais complexas", explicou Nave. Ele destacou que manter a equipe alinhada "faz toda a diferença na qualidade do trabalho". As demandas atuais envolvem ruídos de atividades industriais, comerciais, sociais e recreativas, com ocorrências relacionadas a som alto em estabelecimentos, residências e festas, gerando incômodo para a vizinhança.
Participam do treinamento 22 guardas do Pelotão Ambiental, além de dois subinspetores e dois servidores da equipe administrativa. O evento também conta com a presença de representantes da administração municipal, técnicos da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), procuradores do município e membros da Promotoria do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Durante os dois dias de atividades, são abordados temas como o panorama atual da poluição sonora em Piracicaba, aspectos da legislação federal, estadual e municipal, procedimentos de fiscalização e a aplicação prática das técnicas de medição e avaliação de ruído, com uso do sonômetro.
Nave também reforçou a importância da população. "É importante ainda reforçar que o munícipe tem um papel essencial nesse processo. Sempre que houver situação de perturbação do sossego, a orientação é que faça a denúncia pelos canais oficiais da Prefeitura, para que a equipe possa agir de forma rápida e dentro dos procedimentos corretos", acrescentou o diretor.
A legislação que rege o barulho excessivo na cidade inclui a Lei Complementar 17806, alterada pela LC 23208, e o Decreto 13.39309, que trata da execução de música em estabelecimentos comerciais. É utilizada a norma ABNT NBR 10151:2019. A multa por Perturbação do Sossego Público é de R$ 3755,66, e é dobrada a cada reincidência. Para denúncias, o munícipe deve entrar em contato pelo SIP-156 da Prefeitura de Piracicaba ou pelo telefone do Pelotão Ambiental, que é o 3422-0200.
