Pró-Vítima entra no caso Bete do Broa após cassação de mandato e denúncia de violência política de gênero
Instituto atua em defesa da vereadora de Itirapira-SP para contestar afastamento validado pelo TJ de São Paulo
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O Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima) ingressou com ação no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo em defesa da vereadora Elisabete de Oliveira Silva, a Bete do Broa (PSD), de Itirapina-SP. A parlamentar teve o mandato cassado por decisão da Câmara Municipal, em dezembro de 2025.
O Pró-Vítima contesta o afastamento, alegando que o caso configura perseguição política, violência de gênero e tentativa de silenciamento de uma mulher em posição de poder. O instituto acompanha a vereadora desde janeiro deste ano e atua em articulação com a Defesa de Bete do Broa.
Presidido pela promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público (MP) de São Paulo, o Pró-Vítima presta suporte jurídico e técnico no processo. O objetivo é reverter a perda do mandato e garantir os direitos políticos da parlamentar.
No último dia 24, o fórum local julgou procedente a ação movida pela vereadora do PSD e declarou a nulidade do Decreto Legislativo 4/2025, responsável pela cassação do exercício legislativo. Contudo, a reintegração imediata ao cargo não foi determinada, uma vez que segue em vigor decisão do TJ, de 11/2, em desfavor da parlamentar.
O caso teve início com a abertura de processo de cassação, finalizado na Câmara Municipal em 19/12. Os vereadores favoráveis ao afastamento alegam que Bete do Broa recebeu valores inerentes ao cargo concursado de agente comunitária de saúde enquanto estava afastada do trabalho, em 2020.
A vereadora afirma que os vencimentos foram pagos pela Prefeitura, indevidamente, em uma conta-salário, mas que devolveu o montante aos cofres municipais com correção assim que percebeu o equívoco. O procedimento, à época, foi arquivado.
Uma viagem oficial, em 2023, da vereadora à Brasília-DF, custeada com recursos públicos, motivou nova tentativa de afastamento por parte do Legislativo de Itirapina. O processo ainda corre na Justiça. Bete garante que a ida ao Distrito Federal teve caráter estritamente institucional e que foi nessa agenda que conquistou emenda para a Municipalidade tratar seus resíduos de forma sustentável.
A advogada Ana Carolina de Freitas Osório Soares, do Pró-Vítima, afirmou: “A linha adotada pela Defesa e que, agora, conta com o acompanhamento do Instituto Pró-Vítima, aponta tentativa de retirada da vereança por divergências político-partidárias, além de evidenciar violência política de gênero. Estamos trabalhando para provar isso no TJ e reverter o afastamento”.
Celeste reforçou a tese e disse: “Isso é incabível e inaceitável. Este caso reforça a importância de se garantir assistência especializada a vítimas de violência política de gênero”.
