Projeto contra pornografia fake criada por IA começa a tramitar em Brasília-DF

O Projeto de Lei (PL) 2.435/2026, que combate pornografia fake criada por Inteligência Artificial (IA), começou a tramitar em Brasília-DF. Protocolada pelo deputado federal Fausto Pinato (União Brasil-SP), a proposta altera os Códigos Penal e de Processo Penal para endurecer a investigação e a punição de crimes digitais, com foco em casos de pornografia falsa, manipulação de imagens íntimas e perseguição virtual contra mulheres e meninas.

O anteprojeto foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), presidido pela promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público (MP) de São Paulo. A iniciativa contou com profissionais das áreas do Direito e da Tecnologia da Informação e surgiu diante do aumento de crimes virtuais praticados com uso de IA, especialmente os usados para humilhar, perseguir, extorquir e/ou destruir reputações.

Além de criar o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, o PL 2.435/2026 propõe alterações no artigo 218-C do Código Penal e a inclusão do artigo 218-A no Código de Processo Penal. O texto também estabelece novas regras para a preservação de provas e abrange deepfakes sexuais e conteúdos íntimos manipulados por IA.

Celeste afirmou que a proposta reconhece oficialmente a chamada “violência facilitada por Tecnologia”, quando ferramentas digitais são usadas para constranger, ameaçar, explorar sexualmente ou atacar mulheres e meninas no ambiente virtual. Segundo ela, em casos de humilhação, vingança ou disseminação em massa nas redes sociais de fakes, a pena será aumentada, e o projeto ainda cria mecanismos específicos para o rastreamento dos autores de delitos. O texto também prevê o conceito de “autenticidade algorítmica”, que permitirá perícias técnicas para identificar vídeos, imagens ou áudios manipulados por IA.