Propaganda eleitoral exige atenção também aos impactos visuais em áreas de preservação
Fiscalização da propaganda inclui ocorrências registradas por eleitoras e eleitores por meio do aplicativo Pardal
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A propaganda eleitoral também chama atenção para a ocupação visual de espaços públicos durante o período eleitoral. A instalação de estruturas como wind banners e bandeiras diretamente no solo pode modificar a paisagem e, quando ocorre em áreas de preservação, amplia a necessidade de atenção às condições em que esses materiais são colocados.
Para as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral disponibilizou o aplicativo Pardal como ferramenta para recebimento de denúncias relacionadas à propaganda eleitoral irregular. A plataforma pode ser utilizada por eleitoras e eleitores, além de candidatas e candidatos, partidos, federações, coligações e demais órgãos do Judiciário. O aplicativo está disponível gratuitamente na Play Store e na App Store.
O sistema permite que o usuário registre a ocorrência, descreva a situação observada e classifique o caso como propaganda irregular na internet ou fora dela. Também é possível encaminhar fotos, vídeos, áudios e links que possam comprovar o fato. Antes do registro, a plataforma apresenta informações sobre condutas permitidas ou proibidas pela legislação de acordo com o tipo de denúncia.
O acesso ao Pardal exige autenticação por meio do e-Título ou do Gov.br, mas a identidade da pessoa denunciante é protegida por sigilo. Depois do encaminhamento, o sistema fornece um número de protocolo para acompanhamento da ocorrência.
No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a triagem das denúncias recebidas pelo aplicativo é competência da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE). O gerenciamento do Pardal nas Eleições 2026 e a coordenação e supervisão dos trabalhos de fiscalização da propaganda estão sob responsabilidade do corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho.
A fiscalização da propaganda eleitoral é exercida por magistradas e magistrados designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Propagandas irregulares em ambiente físico ou que tenham endereço territorialmente delimitado são de competência dos juízes e juízas eleitorais de cada zona eleitoral.
Nesse contexto, situações envolvendo a instalação de materiais de campanha em locais ambientalmente sensíveis podem ser registradas por quem identificar uma possível irregularidade, permitindo que o caso seja analisado pelas autoridades competentes. A ferramenta oferece um canal formal para o encaminhamento dessas ocorrências durante o processo eleitoral.
