Refis 2026: Prefeitura de Piracicaba inicia atendimentos com até 100% de desconto e parcelamento em 120 vezes
Programa de Regularização Fiscal, que começou hoje, 25 de fevereiro, permite negociação de débitos e oferece vantagem no IPTU 2026 para adesões até 20 de março.
Prefeitura Piracicaba
O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) começou a vigorar hoje, 25 de fevereiro, e a Prefeitura de Piracicaba já iniciou o atendimento aos contribuintes. O programa visa regularizar débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança amigável ou judicial, abrangendo pendências com a Prefeitura, créditos habitacionais e dívidas junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
O prazo para adesão ao Refis 2026 é de 120 dias a partir do início da vigência da lei, com possibilidade de prorrogação por até duas vezes via decreto do Executivo.
Os descontos em juros e multas variam conforme a forma de pagamento. Para débitos em geral, o pagamento à vista garante 100% de desconto. Em parcelamentos, os descontos são de 80% para 2 a 24 vezes, 70% para 25 a 48 vezes, e 60% para 49 a 60 vezes.
Para débitos superiores a R$ 500 mil, as condições são: 100% de desconto para pagamento à vista; 80% para 2 a 24 parcelas; 70% para 25 a 60 parcelas; 60% para 61 a 80 parcelas; e 50% para 81 a 120 parcelas.
A adesão ao Refis até 20 de março também concede condições especiais para o IPTU 2026. Contribuintes em dia com exercícios anteriores receberão 10% de desconto no IPTU. Este percentual pode aumentar para 15% caso, além de estarem quites, optem pelo pagamento do imposto em cota única.
Para negociações presenciais, o Centro Cívico, sede da Prefeitura de Piracicaba, na Rua Capitão Antônio Corrêa Barbosa, 2.233, oferece atendimento no 9º andar para débitos habitacionais e no Térreo 2 (T2) para IPTU, ISSQN e outras dívidas. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com senhas distribuídas até as 15h.
Débitos municipais, com exceção de habitação e Semae, podem ser negociados online no site oficial da Prefeitura: www.piracicaba.sp.gov.br. As dívidas com o Semae devem ser tratadas diretamente nas unidades da autarquia, na Sede do Semae (Rua XV de Novembro, 2.200) ou no Polo Santa Terezinha (Rua Nagib Ismael, 104), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
O Refis 2026 é direcionado tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
