Refis 2026: População de Piracicaba pode regularizar dívidas com até 100% de desconto em juros e multas até o mês de junho
Programa de Regularização Fiscal oferece abatimentos para débitos tributários e não tributários com a Prefeitura, Habitação e Semae.
Prefeitura Piracicaba
O Programa de Regularização Fiscal (Refis 2026) da Prefeitura de Piracicaba segue disponível para a população até o mês de junho, oferecendo descontos em juros e multas para a regularização de dívidas. O programa abrange débitos tributários e não tributários, permitindo que os contribuintes coloquem suas pendências financeiras em dia.
Para débitos em geral, o pagamento à vista garante um desconto de 100% sobre juros e multa. No caso de parcelamento, os abatimentos são de 80% para pagamentos de 2 a 24 parcelas, 70% para 25 a 48 parcelas, e 60% para 49 a 60 parcelas.
Para valores superiores a R$ 500 mil, os descontos também são de 100% à vista em juros e multas. As opções de parcelamento incluem 80% de desconto para 2 a 24 parcelas, 70% para 25 a 60 parcelas, 60% para 61 a 80 parcelas, e 50% para 81 a 120 parcelas.
O Refis possibilita a negociação de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e em fase de cobrança amigável ou judicial. Isso inclui pendências com a Prefeitura, créditos habitacionais e dívidas junto ao Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
Os interessados podem consultar o saldo devedor, simular parcelamentos, formalizar a negociação e emitir boletos de forma presencial no Centro Cívico, localizado na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233. O atendimento para débitos de habitação ocorre no 9º andar, enquanto as demais dívidas, como IPTU e ISSQN, são tratadas no Térreo 2 (T2), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com distribuição de senhas até as 15h.
Para os débitos relacionados à Prefeitura, excetuando-se as dívidas de habitação e Semae, a negociação também pode ser realizada de forma on-line, acessando o site oficial da Prefeitura e clicando no botão Refis.
Já as dívidas junto ao Semae devem ser negociadas diretamente nas unidades administrativas da autarquia, seja na rua XV de Novembro, 2200, ou no polo Santa Teresinha, na rua Nagib Ismael, 104. O horário de atendimento nestes locais é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30.
