SP Mulher Segura reúne denúncia, proteção e botão do pânico contra violência doméstica

Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar têm à disposição o SP Mulher Segura, aplicativo gratuito que reúne, no celular, serviços de denúncia, proteção e orientação. A ferramenta permite registrar boletim de ocorrência, solicitar medida protetiva de urgência e, nos casos em que a proteção judicial já está vigente, acionar o botão do pânico.

Disponível para Android e iOS, o acesso é feito com os dados da conta gov.br. O registro de ocorrência pode ser feito 24 horas por dia, sem necessidade de deslocamento até uma delegacia. Durante o preenchimento, o sistema solicita a identificação da usuária, a descrição dos fatos e outras informações sobre o caso. Depois de concluído, o registro recebe um número de identificação e é encaminhado à Polícia Civil para análise e adoção das providências cabíveis.

Pelo próprio aplicativo, também é possível pedir medida protetiva de urgência. A solicitação é analisada pela autoridade policial e encaminhada ao Poder Judiciário, responsável pela decisão. Após a concessão da medida e a atualização das informações no sistema, a mulher passa a ter acesso ao botão do pânico, que funciona como recurso de emergência exclusivo para quem possui proteção vigente.

Quando acionado, o botão gera uma ocorrência no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) e permite o envio de uma equipe policial com base na localização compartilhada pelo aparelho. Para o funcionamento correto, é necessário manter a localização do celular ativada e autorizar o acesso do aplicativo a esse recurso. Se o agressor for monitorado por tornozeleira eletrônica, o sistema pode cruzar os dados de localização da vítima e do monitorado. Quem não tem medida protetiva deve acionar a Polícia Militar pelo telefone 190 em caso de risco imediato.

O aplicativo também permite cadastrar um contato de emergência, que passa a integrar o histórico da ocorrência quando o botão do pânico é acionado. Depois que a situação é controlada, a equipe da Cabine Lilás pode entrar em contato com essa pessoa para auxiliar no acolhimento da vítima. O SP Mulher Segura ainda traz um mapa da rede de proteção, com serviços próximos da usuária, como as 144 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), delegacias territoriais, batalhões e unidades da Polícia Militar e unidades do Instituto Médico Legal (IML). Além disso, oferece links para Defensoria Pública, Ministério Público, Protocolo Não se Cale e Portal da Mulher Paulista.

O download é gratuito, e o cadastro exige a atualização de dados como telefone, e-mail, CPF e endereço na área “Meus Dados”. O aplicativo também pede autorização para uso da localização, recurso que é utilizado no botão do pânico e no mapa da rede de proteção. Fora da plataforma, o estado mantém a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, e a Polícia Militar, no 190, para emergências.