Negativa de tratamento para diabetes pode virar caso de Justiça

Uma negativa do SUS ou de plano de saúde para medicamentos, sensores de glicemia e bombas de insulina pode ser questionada na Justiça, segundo o advogado Vinícius Machado Vilar, especialista em direito da saúde. Ele afirma que a recusa não significa, necessariamente, perda do direito ao tratamento e que cada caso precisa ser analisado individualmente.

No SUS, a obtenção judicial de medicamentos e tecnologias que não são fornecidos regularmente exige documentação que mostre a necessidade do tratamento. Em casos de sensores de glicemia, por exemplo, o relatório médico deve explicar por que o monitoramento convencional não é suficiente e por que a tecnologia prescrita é necessária para aquele paciente.

Nos planos de saúde, a negativa pode ser justificada por ausência de previsão contratual, alegação de uso domiciliar ou falta de previsão no Rol da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Ainda assim, essas razões não encerram a discussão. A validade da recusa depende da situação concreta e da legislação aplicável.

As bombas de insulina também podem envolver outros componentes, como sensores, cateteres, cânulas e reservatórios. “Não se pode analisar apenas o equipamento isoladamente quando ele faz parte de um tratamento integrado”, diz Machado Vilar. Para contestar a negativa, a orientação é reunir a resposta formal, diagnóstico, histórico da doença, tratamentos anteriores, resposta às alternativas já usadas, justificativa da nova indicação, riscos da não realização do tratamento, exames e receitas.

Quando há urgência, é possível pedir à Justiça uma tutela de urgência, conhecida como liminar, para que o tratamento seja fornecido antes da decisão final. Dependendo do caso e da documentação apresentada, a decisão pode sair em poucos dias, mas não há prazo fixo. O advogado recomenda procurar orientação jurídica assim que houver negativa ou demora que possa prejudicar o tratamento. O especialista afirma que conhecer os direitos e reunir boa documentação médica pode ser decisivo para transformar uma negativa em acesso ao tratamento.

Mais informações no site www.machadovilar.com

Sobre Vinícius Machado Vilar

Especialista em direito da saúde, Vinícius Machado Vilar é graduado pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba) e pós-graduado pela PUC-RS. Também possui experiência em Farmácia Hospitalar e Nutrição Hospitalar e integra a Comissão de Direito à Saúde da OAB de Piracicaba. É fundador do Observatório de Direito à Saúde e vice-presidente da Associação Blue Angel Piracicaba.