União Europeia veta carne brasileira a partir de setembro por regras sobre antimicrobianos
Brasil foi excluído da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal ao bloco europeu
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A União Europeia anunciou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e produtos de origem animal para o bloco europeu. A medida passa a valer em 3 de setembro e foi motivada, segundo as autoridades europeias, pela falta de garantias suficientes sobre o controle do uso de antimicrobianos na pecuária.
Na prática, produtos brasileiros como carne bovina, carne de frango, ovos, mel, peixes e animais vivos destinados à alimentação poderão deixar de entrar no mercado europeu caso o governo brasileiro não atenda às exigências sanitárias até a data-limite. A decisão foi confirmada pela Comissão Europeia e ainda precisa ser formalizada no diário oficial da União Europeia para produzir efeitos legais definitivos.
A União Europeia mantém uma lista de países considerados aptos a exportar produtos de origem animal ao bloco. O Brasil estava autorizado até agora, mas foi retirado da relação após a revisão das regras ligadas ao uso de antimicrobianos na criação animal. Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a exportar normalmente para o bloco europeu.
Antimicrobianos são medicamentos usados para combater microrganismos como bactérias, vírus, fungos e parasitas. Na pecuária, essas substâncias podem servir para tratar doenças e também para estimular o crescimento dos animais. A União Europeia proíbe especialmente o uso de antimicrobianos que também são importantes para tratamentos médicos em humanos, com o objetivo de evitar a resistência antimicrobiana.
A União Europeia considera que o Brasil ainda não demonstrou de forma suficiente que substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina deixaram de ser usadas ao longo de toda a cadeia produtiva animal destinada à exportação. O problema, segundo o texto, é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso dos medicamentos.
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras. A medida pode afetar exportações de aves, ovos, mel, peixes, equinos e produtos derivados de origem animal. Para voltar à lista, o Brasil precisará comprovar que cumpre integralmente as regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados.
Em abril, o governo brasileiro publicou uma portaria proibindo parte dos antimicrobianos utilizados como melhoradores de desempenho animal. Mesmo assim, a União Europeia avalia que ainda faltam garantias adicionais. O Brasil tem dois caminhos para reverter a situação: ampliar as restrições legais aos medicamentos restantes ou criar mecanismos mais rígidos de rastreabilidade para provar que os produtos exportados não utilizam essas substâncias.
Entidades do agronegócio brasileiro afirmaram que trabalham com o Ministério da Agricultura para atender às exigências europeias antes da entrada em vigor da medida. A Abiec disse que o Brasil continua habilitado a exportar carne bovina ao mercado europeu até setembro e que o setor tem sistemas robustos de controle sanitário e rastreabilidade. Já a ABPA declarou que o país cumpre as normas internacionais e prestará esclarecimentos técnicos às autoridades europeias. Representantes do setor de mel também criticaram a decisão.
