A tornozeleira e o exemplo

A Justiça americana determinou que Donald Trump pague a indenização de US$ 5 milhões concedida a E. Jean Carroll, após o júri reconhecer sua responsabilidade civil por abuso sexual e difamação. Com juros, o valor já se aproxima de US$ 5,8 milhões. É uma quantia elevada para quase qualquer pessoa, mas talvez insuficiente diante da gravidade reconhecida pelo tribunal. Dinheiro indeniza, repara danos e impõe perdas. Entretanto, quando a violência contra uma mulher é reconhecida pela Justiça, permanece uma pergunta incômoda: por que a consequência deve alcançar apenas o patrimônio e não também a liberdade do agressor?

O caso revela uma convicção antiga, cultivada com especial entusiasmo nos ambientes de poder: a de que dinheiro, cargo, fama ou influência formam uma espécie de território particular, no qual as regras chegam cansadas e pedem licença para entrar. Não deveria ser assim. A dignidade de uma mulher não pode valer menos diante da posição ocupada por quem a agride. Quanto maior o poder, maior deveria ser a responsabilidade. Afinal, liderança não se mede apenas pela capacidade de conquistar autoridade, mas principalmente pela disposição de responder pelos próprios atos.

No Brasil, o projeto que equipara a misoginia ao racismo representa um avanço necessário. A proposta, já aprovada pelo Senado e ainda em discussão na Câmara, pretende tornar a prática inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão. Não se trata de criminalizar discordâncias, censurar opiniões ou vigiar pensamentos. Misoginia não é uma palavra áspera dita em uma discussão qualquer. É a prática de transformar a condição feminina em motivo para violência, discriminação, restrição de direitos ou ataque à dignidade. Durante muito tempo, comportamentos assim foram disfarçados de costume, humor ou temperamento. Curiosamente, certas ofensas ganham o nome de brincadeira justamente quando chega a hora de alguém responder por elas.

Também merece apoio a proposta da chamada tornozeleira rosa, destinada à identificação visual de agressores de mulheres submetidos ao monitoramento eletrônico. Alguns considerarão a medida excessivamente simbólica. Mas símbolos orientam comportamentos, comunicam riscos e revelam escolhas coletivas. Se a tornozeleira comum informa ao Estado onde está o agressor, a identificação específica pode informar à sociedade por que ele está sendo monitorado. O constrangimento maior não está na cor do equipamento, mas na conduta que tornou necessário utilizá-lo.

É importante separar justiça de vingança. Proteger a vítima não significa abandonar garantias legais, antecipar condenações ou substituir tribunais pela indignação pública. Significa reconhecer que direitos não podem servir de abrigo para a omissão. A legislação deve preservar o devido processo, mas também precisa produzir consequências capazes de prevenir reincidências e interromper ciclos de violência. Entre a reputação do agressor e a segurança da vítima, a prioridade deve ser a vida. Uma sociedade madura não espera a tragédia para descobrir que os sinais já estavam todos presentes.

Toda transformação coletiva começa quando deixamos de tratar o problema como responsabilidade de outra pessoa. Governos devem aperfeiçoar as leis, instituições precisam aplicá-las com rigor, famílias devem educar para o respeito e cidadãos não podem normalizar ameaças, humilhações ou agressões. A mudança exige decisão consciente: abandonar a tolerância conveniente, romper antigos padrões e construir uma cultura em que nenhuma posição social funcione como salvo-conduto. O futuro não será diferente apenas porque desejamos que seja. Ele muda quando escolhemos novos limites e temos coragem de sustentá-los.

A tornozeleira expõe aquilo que muitos preferem esconder; o exemplo revela aquilo que tantos ainda tentam relativizar. Uma mostra que a violência pode produzir consequência visível. O outro lembra que nem mesmo o homem mais poderoso do mundo deveria estar acima da responsabilidade por seus atos. Quando a Justiça alcança o patrimônio, protege-se um direito. Quando a lei também protege a liberdade e a vida das mulheres, reafirma-se um valor. É entre a tornozeleira e o exemplo que uma sociedade decide se continuará apenas lamentando suas vítimas ou se começará, de fato, a enfrentar seus agressores.