Alcolumbre encaminha PEC do fim da escala 6x1 após conversa com Lula
Proposta estava parada desde maio e foi enviada à CCJ junto com outras matérias prioritárias para o governo
Lula Marques/ Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou nesta sexta-feira (14) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A decisão ocorreu após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, Alcolumbre disse que a conversa com Lula, realizada na última quarta-feira (12), foi “uma importante conversa institucional” e ajudou a compreender as prioridades do governo e a agenda legislativa de interesse do país. A PEC estava parada na mesa do senador desde o final de maio, quando havia sido aprovada na Câmara dos Deputados.
O presidente do Senado também encaminhou às comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), citando que os três textos são prioridades do Executivo. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que a decisão foi resultado do diálogo institucional.
Nos últimos dias, MDB e PT vinham pressionando para que a PEC fosse liberada para análise. A proposta, de autoria da PEC 221 de 2019, prevê dois dias de descanso por semana, redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, e uma regra de transição de até 14 meses. Para os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas terão de garantir a escala de 5x2 e a redução para 42 horas semanais; depois de 12 meses, a jornada cai para 40 horas.
