Alcolumbre envia PEC do fim da escala 6x1 para a CCJ do Senado
Proposta será relatada por Omar Aziz; texto também inclui PEC da Segurança Pública, que vai para Rogério Carvalho
Lula Marques/Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. O relator da matéria será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta na Casa após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais, além de estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. Nesse caso, a relatoria ficará com o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovado pelos deputados federais em março, o texto reorganiza o sistema de segurança pública no país, incluindo a destinação parcial da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
As duas propostas precisam ser aprovadas na comissão antes de seguirem ao Plenário. Depois, para serem promulgadas, terão de obter o aval de, no mínimo, 49 senadores, em dois turnos, em sessão solene do Congresso Nacional.
