Anvisa vai discutir norma para controle de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no dia 29 de abril, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.

A proposta integra um conjunto de medidas regulatórias e de fiscalização anunciado no dia 06 de abril, voltado ao controle desse tipo de medicamento. Segundo a agência, a norma deve definir critérios relacionados à importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

De acordo com a Anvisa, a popularização das canetas emagrecedoras, que utilizam substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses produtos. Atualmente, a aquisição só pode ser feita com receita médica retida. A agência informou que tem adotado medidas para coibir a comercialização irregular, incluindo versões manipuladas sem autorização.

Nesta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário e a segurança dos pacientes. O primeiro grupo, instituído pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, Conselho Federal de Medicina e Conselho Federal de Odontologia. O segundo, previsto na Portaria 489/2026, acompanhará a implementação do plano de ação e auxiliará a diretoria colegiada na tomada de decisões.

Também foi assinada uma carta de intenção entre a Anvisa e os conselhos profissionais com o objetivo de promover o uso racional e seguro dos medicamentos, com base em troca de informações, alinhamento técnico e ações educativas.

Na quarta-feira, 15 de abril, a agência determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada, e proibiu sua comercialização, distribuição, importação e uso. Segundo a Anvisa, os produtos não possuem registro, notificação ou cadastro e não há garantia quanto à qualidade ou ao conteúdo.

Na segunda-feira, 13 de abril, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias. Um casal foi preso em flagrante com produtos de origem paraguaia, incluindo mil frascos contendo a substância tirzepatida.

Matéria baseada em texto de Paula Laboissière, Repórter da Agência Brasil.