Brasil diz que não há justificativas para tarifas dos EUA e acionará Lei de Reciprocidade

O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida anunciada nesta quarta-feira (15) passa a valer a partir do próximo dia 22 e foi baseada, segundo os EUA, em investigações do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

Na manifestação, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o Brasil afirmou que não reconhece a legitimidade dessas investigações e disse que elas não têm amparo nas regras multilaterais de comércio. O governo também declarou que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o país. A nota classificou o dia 15 de julho de 2026 como um marco lastimável nas relações entre Brasil e EUA.

O governo informou ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada imediatamente, assim como os instrumentos de solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto diz que o Brasil iniciará os trâmites para acionar os mecanismos previstos na lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

Na defesa apresentada na nota, o governo brasileiro chamou de descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, e classificou como absurdas as acusações sobre desmatamento. O texto afirma que o Pix é “um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital”. A nota também diz que, a partir de 2023, o país combateu de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduziu drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros. Segundo o governo, o país seguirá adotando medidas para reduzir os danos à economia e aos brasileiros, além de buscar novos mercados e diversificar parceiros comerciais.

A nota cita ainda que, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço. De acordo com estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, e a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de apenas 3,1%, segundo a Presidência.