CCJ aprova admissibilidade de PECs que propõem fim da escala 6x1
Propostas seguem para comissão especial e depois serão votadas no plenário da Câmara
Lula Marques/ Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de abril, a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho no país. Na prática, os textos propõem o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).
Com a aprovação, as propostas seguem para análise de uma comissão especial e, posteriormente, serão encaminhadas ao plenário da Câmara dos Deputados.
Uma das propostas, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a proposta apensada, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas.
As iniciativas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6x1 com o objetivo de melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
A CCJ analisa apenas a compatibilidade das propostas com a Constituição Federal. O conteúdo das medidas será debatido na comissão especial responsável pela análise do mérito.
Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e acabar com a escala 6x1. O texto precisa ser votado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa seguirá com a tramitação das PECs, independentemente da proposta do Executivo. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o projeto de lei não concorre com as PECs e pode antecipar a redução da jornada enquanto a mudança constitucional é analisada.
Para aprovação no plenário, a PEC exige quórum de três quintos dos deputados, equivalente a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Matéria baseada em texto de Pedro Rafael Vilela, Repórter da Agência Brasil.
