Comissão especial da PEC que reduz jornada será instalada nesta quarta-feira na Câmara

A comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país, será instalada nesta quarta-feira (29), na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (28).

Motta informou ainda que o deputado Alencar Santana (PT-SP) será o presidente do colegiado e que a relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ao anunciar a instalação da comissão, disse que conversou com o presidente e o relator para conduzir o debate ouvindo os trabalhadores, empresários, Judiciário, governo, pesquisadores e universidades.

Ele afirmou que ouvir a sociedade é para que, ao final, a Câmara tenha a construção do melhor texto possível para conceder à classe trabalhadora do país a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Motta frisou ainda que um maior período de descanso dará mais qualidade de vida ao trabalhador.

Esse tempo poderá ser utilizado para o convívio familiar, cuidar da saúde e momentos de lazer. Nós imaginamos que com essa redução nós vamos aumentar a produtividade, porque o trabalhador estará muito mais disposto quando estiver em ambiente de trabalho para colaborar, para poder servir ao seu trabalho, para poder, de certa forma, desempenhar melhor a sua função, avaliou Motta.

Hugo Motta disse que conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que as duas Casas possam afinar a tramitação da proposta. A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado na comissão e no plenário ainda em maio. Aqui na Câmara vamos nos dedicar para que, até o final do mês de maio, a matéria possa ser votada na comissão especial quanto no plenário da Casa, disse.

A comissão especial será composta de 37 membros titulares e igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. Alencar Santana também disse que vai haver um debate amplo sobre o tema e que o colegiado deverá realizar entre duas a três reuniões por semana para debater a matéria.

A comissão foi criada na sexta-feira (24) após a proposta ter a sua admissibilidade aprovada, por unanimidade em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22). O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de 10 anos.

A outra proposta, apensada, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de 4 dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Na prática, as PEC acabam com a escala de 6 dias de trabalho por 1 de descanso (6x1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário. As duas propostas ganharam força com o movimento Vida Além do Trabalho, que busca o fim da escala 6x1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Como a tramitação de PEC pode se estender, e diante da tentativa da oposição de barrar a emenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, o projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.