Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão do cumprimento da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses a que ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. O pedido foi apresentado no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, aberto em maio e distribuído para a relatoria de Nunes Marques, integrante da Segunda Turma do STF.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro do ano passado e preso em novembro. Depois, em março, teve concedida prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.

Segundo os advogados, o ex-presidente não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, e sim pelo plenário do STF, com 11 ministros. O argumento é o de que os crimes teriam sido cometidos durante o exercício da Presidência da República, o que atrairia a competência exclusiva do plenário. A defesa afirma ainda que o julgamento por uma das turmas seria inadmissível, ilegal e inconstitucional.

Na peça protocolada, os advogados sustentam que a continuidade da execução da pena durante a revisão criminal pode causar dano irreparável. Eles pedem que a execução fique suspensa até o julgamento definitivo do pedido. O processo ainda não foi a julgamento.