ICMS de gasolina, diesel e gás de cozinha terá novos valores em fevereiro de 2027
Reajuste foi aprovado por unanimidade no Confaz e será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal.
Imagem: Divulgação/Governo de SP
O ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha terá novos valores em todo o país a partir de 1º de fevereiro de 2027. Segundo a Agência SP, a atualização foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os estados e o Distrito Federal e é presidido pelo Ministério da Fazenda. A decisão, portanto, não foi tomada isoladamente por São Paulo.
Na gasolina, incluindo o etanol anidro usado na mistura, o imposto passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Para diesel e biodiesel, o valor subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. No gás de cozinha, o gás liquefeito de petróleo (GLP), a cobrança passará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Os valores foram definidos pelos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026, publicados no Diário Oficial da União, e serão iguais em todos os estados.
O cálculo da atualização compara os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026 com os do mesmo período de 2025, com base nas pesquisas da ANP, órgão federal responsável por regular e fiscalizar o setor de petróleo, gás e combustíveis. A metodologia considera as oscilações dos preços pagos pelo consumidor final. Como o imposto é fixado por litro ou quilo, não acompanha automaticamente as mudanças nos preços nas bombas e passa por revisão anual do Confaz.
O modelo de tributação dos combustíveis foi instituído pela Lei Complementar nº 192/2022 e implementado a partir de 2023. A norma estabeleceu a alíquota ad rem, com valor fixo por unidade de medida, e a cobrança monofásica. Segundo o material divulgado pela Agência SP, a mudança ocorreu após aprovação do Congresso e um acordo entre a União e os estados mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos e determinados serviços. Sua arrecadação compõe as receitas do Estado e financia políticas públicas e serviços como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. Parte dos recursos deve ser obrigatoriamente repassada aos municípios para o financiamento de serviços públicos locais.
