SP define novas regras para queima no campo e orienta produtor sobre autorização
Resolução conjunta entre Semil e SAA estabelece como será feita a autorização para uso de fogo em atividades agrícolas
Divulgação/Governo de SP
Foi assinada nesta terça-feira (28), durante a Agrishow 2026, a resolução conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) que estabelece como será feita a autorização para o uso de fogo (queima controlada) em atividades agrícolas.
A medida define qual órgão o produtor deve procurar em cada situação, reforça o cumprimento da legislação vigente e assegura maior rigor técnico e ambiental na análise e concessão das autorizações.
Pela resolução, caberá à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, por meio da Diretoria de Defesa Agropecuária, a emissão de autorização para queima controlada por motivos sanitários e em práticas agrícolas quando houver recomendação técnica.
Já a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), órgão vinculado à Semil, será responsável pelas autorizações.
A iniciativa reforça a atuação integrada do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (Seaqua) e entra em vigor 90 dias após sua publicação.
