STF retoma julgamento sobre ‘uberização’ e começa a ouvir primeiros votos
Tribunal analisa ações que questionam decisões da Justiça do Trabalho sobre vínculo entre motoristas, entregadores e plataformas digitais
Antônio Cruz/ Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, na chamada “uberização”. A sessão está prevista para começar às 14h, e deve marcar o início dos primeiros votos sobre a questão.
O julgamento foi suspenso no dia 1 de outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações das partes envolvidas. Agora, a Corte volta a analisar duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores. No caso da Rappi, a empresa alegou que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos da própria Corte, segundo os quais não haveria relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber sustentou que atua como empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
Antes do início da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
